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Notas informativas

100 dias de Bolsonaro - Pelo fim do papel da União Europeia no ataque à Amazônia

10 abril 2019

100 dias de Bolsonaro - Pelo fim do papel da União Europeia no ataque à Amazônia

Uma nova realidade se materializou no Brasil nos 100 primeiros dias desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da quarta maior democracia do mundo.

O número de incursões de invasores armados nas terras de povos indígenas aumentou e, ao mesmo tempo, está em curso um ataque às proteções ambientais do país.

E a influência política do poderoso setor do agronegócio brasileiro aumentou extraordinariamente.

Em janeiro de 2019, o desmatamento na Amazônia aumentou 54% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No mesmo mês, a Medida Provisória de Bolsonaro para colocar terras indígenas sob a jurisdição do Ministério da Agricultura abriu caminho para a pecuária e os interesses da soja para acelerar a destruição da maior floresta tropical do mundo, além de outras florestas e savanas brasileiras de grande importância ecológica.

A União Europeia é responsável em alguma medida por essa situação.

A UE e o Brasil mantêm profundos laços econômicos, já que o bloco é um dos principais mercados para os produtos agrícolas brasileiros, sobretudo soja e carne bovina.

Esses laços econômicos serão fortalecidos com a assinatura do abrangente acordo de livre comércio que a UE está negociando com o bloco do Mercosul, do qual o Brasil é o maior signatário.

Em vez de ignorar os custos ambientais e sociais do seu comércio com o Brasil, no entanto, a União Europeia deve adotar medidas específicas para pôr fim ao seu papel nessa crescente calamidade. Essas medidas incluem:

  • A UE deve implementar novas leis para garantir que tanto os produtos vendidos no bloco como os mercados financeiros que os sustentam não estejam destruindo as florestas do planeta e promovendo a grilagem de terras e outros abusos dos direitos humanos.
  • As negociações do Mercosul / UE para um Acordo de Livre Comércio devem ser suspensas até que a administração do Brasil renove publicamente seu compromisso com o Acordo Climático de Paris. Além disso, a Avaliação de Impacto da Sustentabilidade do acordo comercial deve ser divulgada publicamente e as conclusões devem ser levadas em consideração antes que as negociações continuem. Finalmente, o acordo deve incluir disposições vinculativas e exequíveis para acabar com o desmatamento, respeitar os direitos consuetudinários de posse e implementar o Acordo Climático de Paris.
  • A Comissão Europeia deve especificar como planeja responder aos desafios apresentados pelo governo Bolsonaro, como garantia que os direitos humanos sejam respeitados. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) deve reforçar a implementação do Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia e incluir consultas mais proativas com organizações da sociedade civil brasileira. A UE deve também monitorar e responder às violações dos direitos humanos e reforçar os mecanismos de proteção dos defensores dos direitos humanos. Para os que estão em maior risco, incluindo indígenas e defensores do meio ambiente, a UE deve prestar apoio direto e urgente, quando necessário, inclusive por meio de representações políticas.

Categories: EU Action Plan to Protect Forests and Respect Rights, ACORDOS DE COMÉRCIO LIVRE

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