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POR QUE APOIAR a uma nova lei européia para combater o desmatamento global

30 janeiro 2019

POR QUE APOIAR a uma nova lei européia para combater o desmatamento global

De 14 de janeiro de 2019 a 25 de fevereiro de 2019, a Comissão Europeia abriu uma consulta sobre a melhor forma de intensificar a ação da UE contra a desflorestação, a fim de informar a elaboração de uma nova comunicação que será publicada na primavera de 2019.

Embora Fern tenha acolhido favoravelmente a consulta como um primeiro passo, lamentamos que a Comissão não tenha levantado dúvidas sobre a necessidade de uma nova lei.

Como resultado, Fern chamou seus apoiadores para responder à consulta, pedindo novas leis para garantir que nem produtos colocados no mercado da UE, nem no setor financeiro, causem impactos ambientais e sociais negativos, como desmatamento, degradação florestal ou abusos de direitos humanos.

Veja abaixo algumas informações básicas sobre o motivo pelo qual a regulamentação é a melhor solução para acabar com a pegada florestal da UE, bem como por que a consulta foi uma oportunidade chave.

Por que a consulta da Comissão sobre o desmatamento pode levar a uma mudança radical na proteção das florestas?

Pela primeira vez em dez anos, a Comissão Europeia está considerando aumentar a ação sobre o desmatamento global, indo além do problema da extração ilegal de madeira.

Este é o resultado de anos de campanhas incansáveis de ONGs, organizações de povos da floresta e ativistas. Após a publicação em março de 2018, de um estudo de viabilidade sobre possíveis ações que a UE poderia desenvolver contra o desmatamento, o Parlamento Europeu e vários Estados-Membros da UE, solicitaram à Comissão que tomasse medidas.

A Comissão anunciou finalmente que publicará um Comunicado no segundo quadrimestre de 2019, no final do seu atual mandato. Antes disso, e conforme exigido por lei, a Comissão lançou uma ampla consulta às ONGs, aos agentes da indústria, aos governos, a outras partes interessadas e ao público em geral. 

Por que a ação da UE poderia mudar o jogo e o que pedimos

Oitenta por cento do desmatamento global é causado pela produção agrícola, incluindo produtos comercializados globalmente, como carne bovina, soja e óleo de palma. De acordo com um estudo da Comissão, uma área de floresta do tamanho de Portugal foi perdida globalmente entre 1990 e 2008 devido ao consumo de commodities pela UE vindos de produção em terras desmatadas. Diversos estudos tornados públicos por povos e defensores da floresta expuseram os graves impactos sociais e de direitos humanos do desmatamento, impulsionados pelo comércio da UE e as importações de países com florestas tropicais.

Como um grande mercado consumidor, financiador e de poder comercial, a UE detém o poder de mudar isso.

Apelamos para um plano de ação da UE para pôr fim ao impacto negativo da UE nas florestas, para apoiar os esforços globais de protegê-las e restaura-las e para garantir o pleno respeito dos direitos das populações das florestas. Esse plano deve incluir novas leis para garantir que nem os produtos colocados no mercado da EU e nem o setor financeiro causem impactos ambientais e sociais negativos, como desmatamento, degradação florestal ou abusos dos direitos humanos. E poderia incluir a devida diligência obrigatória para identificar e mitigar os riscos de que as mercadorias colocadas no mercado da UE, ou os investimentos de instituições financeiras sediadas na UE, estejam ligados a estas atividades prejudiciais.

Tais leis ajudariam a UE e os governos a cumprir os compromissos internacionais para deter o desmatamento até 2020 - dentro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - e limitar o aumento da temperatura média global a 1,5 ° C - objetivo estabelecido pelo Acordo de Paris para evitar os piores impactos da mudança climática.

Eles também apoiariam e pressionariam o setor corporativo para cumprir compromissos de não desmatamento e compromissos relacionados à posse da terra. Enquanto muitas empresas se comprometeram a eliminar o desmatamento de suas cadeias de fornecimento e investimentos até 2020, eles estão lutando para fazê-lo. Um plano de ação da UE, incluindo um regulamento vinculativo, criaria uma base comum para todas as empresas, comerciantes e investidores. Isso ajudaria a nivelar o campo de atuação, apoiando, assim, governos e atores não estatais a cumprir seus compromissos, gerar confiança e responsabilizar as empresas.

 

Por que a ação sobre o desmatamento é mais importante do que nunca?

Florestas são essenciais para a vida. Eles protegem contra os piores efeitos da mudança climática, absorvendo e armazenando enormes quantidades de dióxido de carbono, nos dando o oxigênio que precisamos para respirar e abrigam uma vasta diversidade de plantas, animais e outros organismos. Trezentos milhões de pessoas no mundo vivem em florestas e 1,6 bilhões dependem delas para sua subsistência.

E, no entanto, o desmatamento global continua de forma desenfreada. Segundo a Global Forest Watch, o mundo perde um campo de futebol de floresta a cada segundo. Tal destruição causa perda maciça de biodiversidade, muitas vezes viola os direitos dos povos indígenas e comunidades locais e contribui para a mudança climática.

O desmatamento deve ser interrompido e as florestas devem ser restauradas. Pesquisas recentes sugerem que a proteção e a restauração florestal, juntamente com outras “soluções naturais de clima”, podem fornecer mais de um terço da mitigação climática necessária na próxima década para manter o aquecimento global abaixo de 2 ° C, o que implica um alto potencial das florestas para ajudar limitar o aquecimento global a 1.5 ° C também.

Os Povos Indígenas e outras comunidades locais desempenham um papel crucial na proteção e uso sustentável das florestas. Seus direitos devem ser garantidos, pois enfrentam ameaças da expansão da agricultura industrial, pecuária, mineração e outras forças que impulsionam o desmatamento.

Categories: EU Action Plan to Protect Forests and Respect Rights

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