Criando um observatório de florestas e direitos: um estudo de caso brasileiro
15 março 2024

A União Europea (UE) e os Estados-Membros assumiram um papel pioneiro na adoção de leis de Direitos Humanos e Devida Diligência Ambiental (HREDD), como a adoção, em junho de 2023, do Regulamento sobre produtos livres de desmatamento (EUDR). O EUDR visa minimizar a pegada de desmatamento da UE, proibindo as empresas de colocar no mercado da UE commodities contaminadas por desmatamento. Os produtos afetados incluem carne bovina, café, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
Para apoiar a implementação da EUDR, a UE também se comprometeu a estabelecer um Observatório Florestal, com foco no desmatamento e na degradação florestal, bem como nas mudanças na cobertura florestal mundial. Atualmente, não se espera que o Observatório monitore as violações dos direitos humanos, embora a EUDR espere que as empresas também garantam que não haja violação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos de posse da terra em suas cadeias de suprimentos. Isso é particularmente preocupante porque o desmatamento está ligado a violações dos direitos à terra, à água, aos alimentos, a um ambiente saudável, ao trabalho justo e aos direitos dos povos indígenas.
Este documento de discussão apresenta recomendações sobre como um Observatório de Florestas e Direitos poderia ser estabelecido, complementando o planejado Observatório Florestal da UE. As reflexões foram desenvolvidas por meio de pesquisa documental e oficinas de partes interessadas com a sociedade civil, o meio acadêmico e funcionários públicos no Brasil.
Categorias: Reports, EU Regulation on deforestation-free products, Brazil