O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul – o que é e o que pode significar para as florestas e os direitos humanos?
2 junho 2020
Em junho de 2019, a União Europeia (UE) e o Mercosul (Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai) anunciaram que haviam chegado a um acordo "de princípio" em torno do conteúdo de um acordo comercial bilateral negociado há mais de 20 anos. A maior parte do texto do acordo comercial já está disponível ao público na forma de minuta, embora alguns anexos importantes e o preâmbulo estrutural estejam indisponíveis. Uma das possíveis razões para isso é que eles ainda estão sendo elaborados – a portas fechadas.
Esta nota informativa descreve o que sabemos sobre o acordo comercial proposto, o que ainda não sabemos sobre ele e algumas das suas implicações para pessoas e florestas. Para combater as mudanças climáticas, manter as florestas em pé e respeitar o direito das pessoas de tomar decisões sobre sua própria vida, é imprescindível que o comércio seja realizado de uma maneira que promova cadeias de suprimentos livres de desmatamento e respeite os direitos das comunidades e dos povos indígenas. O acordo entre a União Europeia e o Mercosul está longe de alcançar esse padrão.
Esperamos que esta nota informativa ofereça uma base para discussões entre pessoas interessadas em proteger pessoas e florestas, mas que não são especialistas em políticas comerciais internacionais.
Em uma carta aberta publicada em junho de 2019, mais de 340 organizações da sociedade civil exigiram que a União Europeia interrompesse imediatamente as negociações em torno do acordo de livre comércio com o bloco do Mercosul em decorrência da deterioração dos direitos humanos e das condições ambientais no Brasil. Alguns Estados-membros também expressaram preocupações em relação ao acordo.
Em que pesem essas preocupações, a Comissão e a maioria dos Estados-membros da União Europeia não mudaram sua abordagem e querem nos fazer acreditar que o acordo contribuirá para a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos humanos.
As vozes das pessoas potencialmente afetadas nos países, comunidades e povos indígenas do Mercosul não foram suficientemente ouvidas nesse debate. É necessária uma mobilização maciça da sociedade civil, tanto na União Europeia como nos países do Mercosul, para alertar os decisores e o público em geral sobre os riscos impostos pelo acordo UE-Mercosul e reformulá-lo no sentido de colocar o meio ambiente e os direitos humanos no centro das políticas comerciais.
The briefing is also available in English.
Glossary
| Grupo Consultivo Interno (DAG) | Todos os novos acordos comerciais da UE preveem um requisito segundo o qual cada Parte signatária deve estabelecer um ou mais Grupos Consultivos Internos (DAG) para monitorar a implementação do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável (TSD, na sigla em inglês) ou o acordo comercial como um todo. A estrutura, filiação, funcionamento e mandato de cada Grupo Consultivo Interno (DAG) são especificamente relacionados ao acordo em questão. Para saber mais, veja o informe da Fern sobre o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul. |
| Barreiras não tarifárias (BNT) | As BNT podem ser qualquer fator que restrinja o comércio, exceto tarifas. Elas podem incluir cotas e embargos, mas também normas ambientais e requisitos de segurança. |
| Cota | Uma restrição imposta pelo governo para limitar o volume de importação ou exportação de um produto dentro de um prazo acordado. A UE faz amplo uso de cotas para limitar volumes permitidos de importação a uma taxa zero ou a tarifas baixas. Uma vez preenchida uma cota, importações futuras ficam sujeitas a uma tarifa mais alta. |
| Sanções | Sanções comerciais consistem em penalidades impostas por um ou mais países a um ou mais países. Seu objetivo é restringir ou abolir o comércio, tornando mais difícil para o(s) país(es) sujeito(s) a sanções manter um intercâmbio comercial com o(s) país(es) que as aplicou(aram). As sanções podem assumir diversas formas, como cotas, tarifas, congelamentos de ativos e embargos. No contexto do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul, as sanções geralmente se referem à suspensão de termos preferenciais de comércio previstos no acordo. |
| Tarifa | Um imposto cobrado sobre importações ou exportações. |
| Capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável (TSD) | Todos os novos acordos comerciais com a UE contêm um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável que estabelece compromissos em torno de normas ambientais e trabalhistas. Para obter mais informações, consulte o informe da Fern sobre o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul. |
Categorias: Briefing Notes, EU-Mercosur Free Trade Agreement, Brazil