Representantes de vários países se reuniram em 22 de março em Brasília para a Assembleia Geral Anual da Aliança para Florestas Tropicais 2020 (TFA 2020 em inglês), uma coalizão global de governos, ONGs e empresas, cujo objetivo é combater a destruição das florestas tropicais do mundo, resultante de um apetite voraz por commodities, incluindo óleo de dendê, soja e carne bovina.
A iniciativa não poderia ser mais urgente – para o clima, para amenizar a pobreza entre milhões de pequenos agricultores e comunidades que vivem nas florestas e para proteger os habitats naturais e os ecossistemas dos quais todos dependemos.
A principal causa de desmatamento no país sede, o Brasil, nos últimos 20 anos, tem sido o corte raso da floresta para o plantio de soja e gado. O caso da soja é instrutivo. O Brasil fornece um quarto da soja consumida no mundo – e os países da União Europeia são um mercado chave, pois importa 14 milhões de toneladas de soja, principalmente para produção de ração animal.
O crescimento exponencial desse mercado para a soja do Brasil originou-se em 2001, com a epidemia de febre aftosa ocorrida no Reino Unido, que foi grandemente atribuída ao uso de restos de alimentos não cozidos, conhecido como "lavagem”, para alimentação de suínos por um agricultor. Como consequência, em 2003, a União Europeia proibiu o uso de “lavagem” para alimentação suína, pondo fim a uma prática milenar.
Os produtores passaram então a usar ração a base de soja, a maioria importada da América Latina por grandes agroindústrias, 44% do total proveniente do Brasil.
Esse mercado também foi impulsionado pela Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia e pelos acordos comerciais internacionais, o que significa que transportar soja (e farelo e bagaço de soja) em navios por milhares de quilômetros pelo oceano é mais barato do que produzir ração animal na Europa.
Mas sejam quais forem os benefícios financeiros que esteja trazendo para a União Europeia, o custo real dessa produção tem sido exorbitante – com a soja, muitas vezes, sendo produzida em áreas de floresta e Cerrado que foram ilegalmente desmatadas e violando os direitos dos seus habitantes. Por exemplo, em Mato Grosso, a "capital" da soja, mais de 95% do desmatamento é ilegal.
Então, o que a Aliança para Florestas Tropicais e mais especificamente o governo brasileiro e a União Europeia devem fazer a respeito?
Do lado brasileiro, um sinal poderoso deve ser enviado ao governo do Presidente Michel Temer e ao setor privado instando-os a reverter o desmantelamento implacável das políticas de proteção ambiental ocorrido nos últimos anos. Os esforços do Brasil para combater o desmatamento é uma das estórias de progresso marcadas por grandes retrocessos. Políticas implementadas a partir de 2004 – criação de unidades de conservação, reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, melhor fiscalização das leis ambientais e o Código Florestal – tiveram um impacto impressionante na proteção de áreas ameaçadas.
O desmatamento diminuiu de 27 mil quilômetros quadrados para cerca de 5 mil quilômetros quadrados entre 2004 e 2012 na Amazônia. Porém, desde então, essa história notável de sucesso degenerou com uma reação do setor agrícola para enfraquecer as leis ambientais, começando com o Código Florestal, que foi enfraquecido para anistiar parte do desmatamento ilegal ocorrido no passado.
O governo também reduziu a área e o grau de proteção de unidades de conservação, o quadro de pessoal e o orçamento das instituições responsáveis pela aplicação das leis ambientais e proteção da biodiversidade. O resultado tem sido devastador: a partir de 2012 a taxa de desmatamento brasileira já subiu assombrosos 75% na Amazônia e continua a aumentar no Cerrado.
Do lado da União Europeia, o Memorando de Entendimento assinado pelos Presidentes dos EUA e do Brasil em 2016, no qual o Brasil se compromete a restaurar até 12 milhões de hectares de floresta para reduzir as emissões de carbono, representa um marco para um potencial acordo.
Agora existe tecnologia para garantir a rastreabilidade completa da cadeia de suprimento da soja. Assim, as grandes empresas do agronegócio envolvidas na importação de soja para os países da União Europeia têm a obrigação de ter transparência sobre a origem precisa de sua soja e as condições em que ela foi produzida.
Em 2006, iniciou-se uma Moratória da Soja na Amazônia. Desde então, a proporção de expansão da soja em áreas recentemente desmatadas diminuiu de 30% (nos dois anos anteriores à moratória) para 1% em 2014. Nesse período, os produtores aumentaram as plantações de soja para 1,3 milhão de hectares em áreas anteriormente desmatadas na Amazônia; enquanto que na região de Matopiba, no Cerrado, onde a produção de soja se expande significativamente, de 2007 a 2013 cerca de 40% da expansão ocorreu em áreas recentemente desmatadas. Empresas privadas devem expandir a Moratória da Soja da Amazônia brasileira para o Cerrado.
Há ainda inúmeras medidas específicas que a União Europeia pode tomar para por um fim em seu papel na destruição das florestas e Cerrado brasileiros e o custo humano envolvido. Estes incluem: proporcionar apoio financeiro somente aos produtores cuja matéria-prima animal é comprovadamente produzida de forma legal e sustentável; proporcionar incentivos à produção de proteaginosas na União Europeia; e reduzir a importação de matéria-prima de países onde há um alto risco de desmatamento.