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O que é o regulamento da UE relativo a produtos livres de desmatamento e qual é sua importância?

14 março 2023

Artigo disponível em:

O que é o regulamento da UE relativo a produtos livres de desmatamento e qual é sua importância?

O regulamento da União Europeia (UE) relativo a produtos livres de desmatamento (EUDR) – a ser adotado ainda no primeiro semestre de 2023 – proíbe a comercialização na UE de artigos que não sejam livres de desmatamento e não tenham sido produzidos legalmente. A exportação desses produtos da UE para outros mercados também será ilegal.

O EUDR se aplica a madeira, azeite de dendê, soja, café, cacau, borracha e carne bovina, assim como à maioria dos produtos derivados dessas commodities, como peles, couro, chocolate, carvão e papel (impresso).

O EUDR entrará em vigor vinte dias após sua publicação no Jornal Oficial da UE – o que deve acontecer por volta de maio de 2023. A partir da publicação, as grandes empresas terão 18 meses para se preparar antes de que a proibição comece a ser aplicada (para as pequenas empresas, o prazo será de 24 meses.)

Esta nota informativa explica o que é o regulamento da UE relativo a produtos livres de desmatamento e qual é sua importância?

Categoria: Briefing Notes

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