Fundo Florestas Tropicais para Sempre e Fundo de Investimento Florestas Tropicais: Como eles devem funcionar e quais são as preocupações?

Esta nota informativa explica como o Fundo para a Conservação das Florestas Tropicais (TFFF) e o Fundo de Investimento (TFIF) devem funcionar, destacando as principais preocupações que devem ser abordadas para que os objetivos sejam alcançados.

É urgentemente necessário um financiamento eficaz e equitativo para combater o de ficit de financiamento para a proteção sustentável das florestas tropicais e para garantir os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais (PIs e CLs). Embora o TFFF tenha alguns incentivos adequados, a sua concepção suscita sérias preocupações em matéria de governança, transparência, credibilidade científica e equidade. 

Para garantir que o TFFF e o TFIF tenham impactos ambientais e sociais positivos, ainda são necessárias melhorias importantes: 

• Ampliar a Lista de Exclusão de Investimentos para impedir investimentos em setores e empresas que contribuem para o desmatamento, danos ambientais e violações de direitos humanos.
• Aumentar a transparência e a responsabilidade, tornando públicos todos os dados financeiros, procedimentos de governança e metodologias de monitoramento para permitir uma revisão independente.
• Garantir a participação significativa e a inclusão de povos indígenas, comunidades locais e organizações da sociedade civil, tanto nas estruturas de governança do TFFF quanto na concepção do programa e na alocação de recursos em nível nacional. 
• Criar mecanismos eficazes de reclamação pública que sejam transparentes, acessíveis e responsivos. 
• Fortalecer a metodologia científica para abordar as preocupações em torno da baixa cobertura florestal e dos dados não confiáveis usados para monitorar a degradação florestal. 

Se feito corretamente, o TFFF pode ser uma contribuição importante para os esforços globais de proteção das florestas e salvaguarda dos direitos das comunidades florestais, mas não pode ser a única solução. Seu impacto será prejudicado se os governos continuarem a permitir que trilhões de bancos e investidores sejam direcionados para atividades que impulsionam o desmatamento. São necessárias políticas mais fortes em todas as áreas para fechar as brechas que permitem o financiamento do desmatamento.

Categorias: Briefing Notes, Reports, Finance for forests and peoples