Criação de uma Plataforma para coleta e visualização de impactos sociais e de direitos humanos: Lições do Brasil

Esta publicação foi atualizada em fevereiro de 2026.

O desmatamento afeta mais do que as florestas e a vida selvagem: é um problema multifacetado que tem impactos sobre os direitos humanos e desapropria os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares (PCTAFs) das terras que habitam e utilizam.

Esses territórios cobrem cerca de um quarto da área terrestre do Brasil e são essenciais para a biodiversidade, os recursos hídricos e o armazenamento global de carbono. No entanto, os PCTAFs nos biomas Amazônia e Cerrado frequentemente não possuem títulos de propriedade formais e, mesmo as comunidades locais com terras demarcadas, em muitos casos, foram afetadas pela expansão do agronegócio. Além disso, existem outros impactos nos direitos humanos, como trabalho análogo à escravidão, trabalho infantil ou violações dos direitos trabalhistas, que têm sido associados às cadeias de suprimentos agrícolas no Brasil.

Embora o Brasil possui bancos de dados públicos bem estabelecidos para avaliar impactos biofísicos, dados importantes sobre os impactos nos direitos humanos, como conflitos por terras, a diminuição do acesso à água por comunidades locais e os impactos na saúde provocados pelo uso de pesticidas ou violações dos direitos dos trabalhadores no Brasil, ainda são limitados, fragmentados e muitas vezes não georreferenciados.

A falta de dados específicos, atualizados e acessíveis sobre os impactos nos direitos humanos dificulta sua avaliação e monitoramento adequados. Essas lacunas de conhecimento e dados têm contribuído para a negligência dos direitos, necessidades e perspectivas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

À medida que empresas e regiões importadoras, como a UE, se preparam para implementar regulamentações que exigem comprovação de legalidade e sustentabilidade para commodities florestais de alto risco, informações facilmente acessíveis sobre legalidade social e sustentabilidade são essenciais. É aí que entra em cena a Plataforma, lançada hoje.

Um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras, com o apoio da Fern, iniciou um projeto em 2023 para desenvolver uma Plataforma piloto que visa integrar diferentes dados sobre impactos nos direitos humanos e conflitos relacionados. Este processo inicial culminou em fevereiro de 2025 com o lançamento de um primeiro protótipo: uma "Plataforma Social" interativa que fornece dados georreferenciados sobre conflitos rurais e fundiários.

Uma rede de organizações da sociedade civil brasileira, coordenada pelo Instituto Sociedade População Natureza (ISPN), está trabalhando intensamente para expandir e aprimorar a Plataforma com o objetivo de criar uma ferramenta de acesso público e aberto que atenda às prioridades e necessidades de dados das organizações da sociedade civil e dos detentores de direitos no Brasil.

Este relatório apresenta uma visão geral do processo por trás da criação dessa Plataforma, demonstra o estudo piloto desenvolvido e apresenta as lições aprendidas, que também podem ser relevantes para iniciativas semelhantes a serem desenvolvidas em outros países.

Leia o relatório

Categorias: Reports, EU Regulation on deforestation-free products, Brazil